Idade da frota dos aplicativos como Uber e 99 pode aumentar em 2022 no Recife devido à crise

Uma das principais reivindicações dos motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99, foi atendida pela Prefeitura do Recife e, agora, depende apenas da Câmara de Vereadores. O Executivo Municipal encaminhou um projeto de lei aumentando em dois anos a idade máxima de cadastro e recadastro para os veículos rodarem nas plataformas. A proposta é que passe de oito para dez anos a partir de 2022.

A ampliação, entretanto, é provisória e valerá até o fim do próximo ano (31 de dezembro de 2022). O PL 050, assinado pelo Prefeito João Campos (PSB), é justificado pela crise econômica que tem afetado o País e, especialmente, os condutores de aplicativos de transporte privado de passageiros, que sofrem com o aumento superior a 65% dos combustíveis e, como consequência, em muitos casos têm escolhido apenas as corridas mais caras, promovendo uma onda de cancelamentos do serviço. O argumento é que muitos motoristas estão tendo dificuldades financeiras e não conseguem trocar de carro no momento atual, sendo excluídos pelas plataformas.

O PL foi enviado à Câmara de Vereadores do Recife e terá até o dia 6/12 para receber emendas parlamentares. A ampliação foi um pedido da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape). “O pleito é uma demanda antiga da categoria de motoristas de aplicativos de Pernambuco. Gostaria de agradecer ao secretário Leonardo Bacelar (secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife) e também ao vereador Rinaldo Júnior por ter atendido a uma demanda que tanto a categoria necessitava. Também agradeço ao prefeito João Campos pela iniciativa e que possamos avançar cada vez mais em prol dos motoristas de aplicativos”, afirmou o motorista de aplicativo Thiago Silva, presidente da Amape.

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Outras reivindicações foram feitas, como a implantação de sinalizações horizontais e verticais no Aeroporto Internacional do Recife e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), além da possibilidade de ser considerado o ano modelo do carro, invés do ano da fabricação. Mas nenhuma delas foi citada no PL 050.

O QUE MUDA

Na verdade, como a regulamentação dos aplicativos não está valendo no Recife por decisão da Justiça de Pernambuco - que atendeu a uma ação da empresa 99 -, a mudança da validade funcionaria mais simbolicamente do que na prática. Mas, segundo a Amape, a alteração terá influência para as plataformas, que cumprem o que diz a legislação.

A Uber optou por não se posicionar. Já a empresa 99 afirmou que qualquer proposta que venha a ajudar os motoristas parceiros a enfrentar a crise econômica atual é bem vinda. "A 99 entende como positivas todo tipo de proposta cujo intuito é auxiliar a geração de renda dos motoristas parceiros nesse momento de instabilidade econômica, e tem trabalhado para reduzir os impactos causados pela crise. Neste ano, a empresa aumentou os ganhos dos motoristas entre 10 a 25% e vem subsidiando parte deste aumento nas tarifas para minimizar o impacto para os usuários. Além disso, a 99 conta com uma parceria que oferece 10% de desconto em combustíveis pelo aplicativo Shell Box, que já resultou em mais de R$ 5 milhões em economia", afirmou por nota.

CONFIRA O PL 050/2021 NA ÍNTEGRA:

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