Uber e 99 Moto: a explosão do serviço que você nem sabe que é proibido

Em abril de 2021, a Prefeitura do Recife, via Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), foi enfática em afirmar à Coluna Mobilidade que o Uber Moto, serviço de transporte remunerado de passageiros por aplicativo operado com motocicletas, seria ilegal na cidade.

Passível, inclusive, de autuação pela prática de transporte irregular (clandestino), que tem multa atualmente no valor de quase R$ 4 mil - implantada ainda na época da retirada das antigas Kombis que faziam lotação na cidade.

A Prefeitura do Recife via o Uber Moto como uma espécie de mototáxi. O argumento era de que o serviço não poderia operar porque o transporte remunerado individual privado de passageiros é vetado às motocicletas na capital pernambucana. Mesmo sendo por aplicativo.

Que a regulamentação que validou o transporte por app em 2018 - e que até agora, quatro anos depois, não foi foi colocada em prática devido à uma decisão da Justiça de Pernambuco - é restrita aos automóveis.

Na época, o Uber Moto estava sendo lançado no Brasil pela mega do setor como alternativa à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e pelos já frequentes aumentos dos combustíveis. Começava por Aracaju, em Sergipe.

Uber e 99 Moto: o que dizem os usuários do serviço que está crescendo

Uber e 99 Moto: os perigos do serviço de aplicativo que está crescendo no País

Uber e 99 Moto: o que diz a Prefeitura do Recife sobre o serviço

Uber e 99 Moto: confira os argumentos de legalidade das plataformas para operar o serviço

Um mês depois, em maio de 2021 e mesmo diante dos avisos da PCR, a Uber lançou o serviço na capital pernambucana. Começou de forma muito, muito discreta, com pouquíssima adesão, tanto de motociclistas parceiros quanto de clientes. E também fazia mais transporte de produtos do que de passageiros.

CRESCIMENTO DO UBER e 99 MOTO

Mas tudo mudou. Agora, um ano depois, o uso do Uber Moto tem explodido não só na capital, mas em muitas cidades da Região Metropolitana do Recife. A procura pelo aplicativo com motos cresceu tanto que até mesmo o principal rival da Uber, o aplicativo 99, aderiu ao modelo e, em janeiro, começou a operar o 99 Moto.

A população tem usado o transporte por motos por várias razões, mas o custo menor e a agilidade na chegada do veículo e na execução da corrida são as principais. No preço dinâmico - estratégia dos apps de transporte que elevam o preço das corridas, às vezes, chegando ultrapassando os 200%, por exemplo - é quando o Uber Moto mais cresce.

A diferença para a corrida por carro é, em média, relatam usuários, menor entre R$ 10 e R$ 12. Seria praticamente a diferença média das corridas de app para as realizadas por táxis.

ELOGIOS, PRATICIDADE E IRREGULARIDADE

Pelo menos no caso dos clientes ouvidos pela reportagem, a maioria usa o Uber Moto e o 99 Moto com receio por ter conhecimento dos perigos que a motocicleta representa no trânsito brasileiro. Mas fazem uso porque é mais barato. E a maioria desconhece que o serviço é irregular aos olhos da gestão da mobilidade da cidade - ou pelo menos era em 2021.

“Pego porque é mais barato. Só por isso. Usei duas vezes, mas confesso que tenho medo e, se não fosse o preço menor, não usaria”, admite a cuidadora de idosos, Wilma Silva, 40 anos. Carlos Henrique Ferreira, jornalista, começou a usar o serviço há, aproximadamente, dois meses e gosta. É adepto do 99 Moto. O medo citado pela cuidadora, no caso dele, é compensado pelo valor mais baixo.

“Principalmente quando o preço está dinâmico. A diferença é muito grande. Já vi ser de R$ 10 a R$ 12. A moto chega mais rápido que o carro quando solicitada e faz a viagem mais rápido também quando tem muito trânsito. Tenho muitos conhecidos que começaram a usar este ano”, relata.

Sobre a segurança, Carlos Henrique diz que uma única vez pegou um motoqueiro que corria um pouco, mas ao pedir que desacelerasse, foi atendido sem problemas. “Eles trazem o capacete e dirigem com cuidado. Agora, de fato, se tivéssemos um transporte público melhor, não estaria no serviço de moto por aplicativo”, aproveita para criticar.

Muitos motociclistas de app, inclusive, acumulam as funções do transporte de passageiros com o de delivery. Além de usuário dos apps por moto há pelo menos sete meses e aprovar o serviço, o estudante Jeffrey Vila Nova, 28 anos, viveu uma situação inusitada ao viajar na garupa com a “bag” de entrega do motociclista nas costas.

“Tive que fazer a corrida com ela. O motociclista que me atendeu precisou rodar pelo app para complementar a renda do dia porque o movimento estava fraco no restaurante em que trabalhava. Eu compreendi e foi tranquilo”, conta, admitindo que gosta do serviço.

“Eu não diria que tenho medo, mas receio porque sei que o único equipamento de proteção numa moto é o capacete. Por isso, os riscos de se ferir são maiores. Mas uso pelo preço, que é bem menor , e até agora dei sorte com os motociclistas”, diz.
Entre os próprios motoristas de aplicativo, a desconfiança é grande. Os condutores ouvidos pela coluna foram enfáticos em afirmar que, como passageiros, não usariam o serviço de transporte por motos. A razão: a segurança.

A maioria ainda não, mas alguns já veem as motos como concorrentes. “A diferença é que as motos só levam um passageiro e isso pesa. Assim como os dias de chuva. Mas se crescer demais, vai sim tirar nosso passageiro, sem dúvida”, afirma o motorista de aplicativo Leonardo Freire, que roda na Uber desde o início da operação da empresa no Recife.

OS PERIGOS DO SERVIÇO

Para quem não sabe, os motociclistas e passageiros das motos respondem por mais de 40% das vítimas fatais, feridas e mutiladas do trânsito brasileiro, que mata 32 mil pessoas por ano (DataSus 2020).

O número de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito. Entenda) envolvendo motocicletas é muito maior do que o de carros. Por isso, o crescimento do transporte remunerado de passageiros por motos assusta e gera preocupações. Dados do seguro DPVAT de 2010 a 2020 mostram que, em média, 70% das indenizações por invalidez permanente são pagas para motociclistas.

Em 2021, o número de sinistros com motos no País bateu recorde, segundo dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Foram registradas 71.334 internações de motociclistas entre janeiro e julho, uma taxa 14,3% maior do que a registrada em 2020. A pandemia e o crescimento dos serviços de entrega contribuíram diretamente.

As motocicletas respondem por 40% das ocupações de leitos nas unidades de saúde pública destinadas às vítimas do trânsito - em média 60% dos hospitais. A vítima da motocicleta geralmente sofre politraumatismos e, por isso, fica mais tempo internada. Podem ser meses e meses. E geralmente são.

Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Os dados são do estudo Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU.

E os feridos, muitos deles mutilados, custam caro para o País. Muito caro. Foram gastos R$ 1,5 trilhão em onze anos, o que representa uma despesa anual de R$ 132 bilhões. No Nordeste, as motocicletas são ainda mais letais. O envolvimento delas nos eventos de trânsito foi 24 vezes maior entre 2007 e 2011, também segundo o Ipea.

Levantamento da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária aponta que a região deu um salto no percentual de ocupantes de motocicletas entre os mortos do trânsito brasileiro. Foi a que mais cresceu no País. Subiu de 16,3% em 2000 para 55,8% em 2019.

Deixou para trás os ocupantes de veículos motorizados e até mesmo os pedestres, os dois que lideravam a lista de mortes. Vítimas dos carros e caminhões, por exemplo, caíram de 32,8% para 30,5%, e os pedestres de 47,1% para 21,3% entre 2000 e 2019. As motocicletas não conseguiram.
Em Pernambuco, o prejuízo causado pelas motos também impressiona. A letalidade das motos foi ainda maior do que na região Nordeste. Aumentou 33 vezes, também de acordo com estudo do Ipea. Em 2017, 50% dos óbitos registrados no Estado foram de colisões com motos.

Que, assim como no Brasil, geraram um custo altíssimo também para Pernambuco: R$ 3 bilhões por ano. Os ocupantes de automóveis, por outro lado, custaram R$ 1 bilhão. Atualmente, Pernambuco tem uma frota de 1,4 milhão de automóveis e de 1,1 milhão de motos.

No Recife, as vítimas sobre duas rodas passaram de 9,3% dos mortos do trânsito em 2000 para 18,7% em 2019. E, em 2021, segundo dados da Prefeitura do Recife, seguiram numa posição de destaque: representaram 34% das vítimas fatais do trânsito na cidade, perdendo apenas para os pedestres (43%).

O QUE DIZ A PREFEITURA DO RECIFE

Embora em 2021 tenha dito que serviços como Uber e 99 Moto são irregulares na cidade, agora, não se sabe por qual razão, a Prefeitura do Recife silenciou. Por email, a CTTU mandou uma resposta que não respondeu aos questionamentos feitos pelo JC.

Limitou-se a dizer que a autarquia está impedida judicialmente de fiscalizar transportes por aplicativo - resultado de uma ação movida pela 99 ainda em 2020. Mais nada. Quando questionada sobre a superficialidade das respostas, a gestão municipal silenciou. De novo.

A 99, aliás, nunca se cadastrou na prefeitura, diferentemente da Uber. Mas a decisão judicial beneficia a todas, que agora usam o mesmo argumento legal para operar o transporte com motos.

Confira a resposta da CTTU na íntegra:

CTTU

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que foi impedida judicialmente de fiscalizar transportes por aplicativo devido a um processo acerca da constitucionalidade da Lei Municipal 18.828/2018. A CTTU já entrou com recurso e aguarda julgamento.

A CTTU informa, ainda, que, de acordo com o Relatório Preliminar de Vítimas Fatais de Sinistros de trânsito de 2021, os motociclistas representam 34% das vítimas de sinistros de trânsito no Recife, o que levou a uma atenção maior da gestão para condutores e passageiros de motos - seja particular ou uso comercial - especialmente nos eixos de fiscalização e educação para o trânsito.

A fiscalização de motociclistas foi intensificada nos últimos meses, especialmente nos períodos noturnos, para coibir excesso de velocidade e analisar os itens de segurança do veículo. A CTTU intensificou, também, as ações de educação para o trânsito com o programa Piloto Seguro, que aborda os motociclistas em blitze educativas para dar informações sobre os principais fatores de risco no uso de motocicletas, como o uso incorreto do capacete e o excesso de velocidade”.

O QUE DIZEM OS APLICATIVOS DE MOTO

As duas empresas de aplicativo, que agora começaram a investir no transporte por motocicletas, são enfáticas em defender que a modalidade é uma atividade legal. O argumento é o mesmo usado lá atrás - no caso do Brasil, em 2015 - e que garantiu a permanência do serviço no País.

“A modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no País. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma”, afirmou a 99, por email e sem dar - como sempre - dados sobre o crescimento do serviço. “A 99 ainda está consolidando dados de aderência e crescimento do 99Moto, portanto ainda não compartilha essas informações.

A Uber foi exatamente na mesma linha: “A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma”, afirmou, também por email.

MOTOTÁXI X UBER E 99 MOTO

Sob a possibilidade de serem entendidos como mototáxi - razão de algumas ações judiciais pelo País, movidas pelas prefeituras -, as plataformas se afobam e também têm o mesmo discurso na ponta da língua: alegam que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) não faz distinção do tipo de veículo: se é carro ou motocicleta.

“Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, disse a Uber.

“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, segue.

As duas também destacam a importância do serviço com motocicletas diante da crise econômica enfrentada pelo País durante e pós-pandemia. E, no caso da Uber, a possibilidade de a plataforma chegar a comunidades que os carros não chegam e promover a integração com o transporte público.

Sobre a segurança, alegam que os critérios exigidos dos motociclistas parceiros são os mesmos dos motoristas. Apesar do discurso politicamente correto, a presença do Uber e 99 Moto, entretanto, ainda é visto predominantemente em cidades que não são capitais e, sobretudo, no Nordeste. A Região Norte também.

Veja onde as plataformas estão presentes:

Uber Moto

Feira de Santana (BA); Macapá (AM); Santos (SP); Campinas (SP); Curitiba (PR); Sorocaba (SP); Ribeirão Preto (SP); São José dos Campos (SP); Vitória (ES); Florianópolis (SC); Maringá (PR); Palmas (TO); Itajaí (SC); Uberaba (MG); Belford Roxo (RJ); São Caetano do Sul (SP); São Bernardo do Campo (SP); Diadema (SP); Guarulhos (SP); Belo Horizonte (MG); Betim (MG); Ribeirão das Neves (MG); Campina Grande (PB); Belém (PA); Manaus (AM); Boa Vista (RR); Rio Branco (AC); Salvador (BA); Uberlândia (MG); Londrina (PR); Anápolis (GO); São José do Rio Preto (SP); Montes Claros (MG); Santo André (SP); Contagem (MG); Goiânia (GO); Cuiabá (MT); Recife (PE); Fortaleza (CE); Maceió (AL); São Luís (MA); Teresina (PI); Campo Grande (MS) e Aracaju (SE).

99 Moto

Inicialmente, desde janeiro de 2022 chegou nas cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Recife (PE), Sorocaba (SP), Sobral (CE) e Teresina (PI).

Confira as respostas da 99 e Uber na íntegra:

Posicionamento da 99:

“A 99 informa que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no país. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.

A 99 ainda está consolidando dados de aderência e crescimento do 99 Moto, portanto ainda não compartilha essas informações.

O desenvolvimento da categoria 99 Moto tem o objetivo de gerar mais economia e acesso aos usuários e ser mais uma opção de renda aos motociclistas parceiros da plataforma. Em meio a um período de crise, altas constantes no valor dos combustíveis e inflação, esta alternativa reforça o compromisso da empresa em proporcionar mais uma opção de mobilidade eficiente e econômica.

SEGURANÇA

Assim como os motoristas parceiros da plataforma, os motociclistas passam por um rigoroso processo de cadastro com base em documentos como CPF, CNH, licenciamento do veículo e checagem de antecedentes. Todos os usuários também podem contar com os recursos de segurança da plataforma antes, durante e depois das corridas — como o monitoramento das viagens em tempo real, o compartilhamento de rota, o botão de emergência para ligar para a polícia, a central de segurança 24h e um seguro contra acidentes pessoais.”

Posicionamento da Uber:

“A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma.
Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.

A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.

A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha.

Razão da importância do Uber Moto

Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô. Embora a chegada da modalidade seja uma novidade, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo.

Segurança

Todas as viagens feitas com a Uber - incluindo agora também o Uber Moto - incluem, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.
Uma série de recursos de segurança são oferecidos pela plataforma da Uber em todas as viagens, como seguro para acidentes pessoais tanto para usuários quanto para parceiros”.