O piso salarial da enfermagem deveria ter entrado em vigor desde a última segunda-feira (7), quando o prazo da suspensão da lei do reajuste (nº 14434/22) finalizou no STF.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre a resolução do piso salarial da enfermagem, indicando se a interrupção da lei será revogada ou prorrogada.
O motivo da suspensão 60 dias promovida pelo ministro Roberto Barroso, do STF, foi a suposta escassez de verbas para pagar o piso salarial da enfermagem da categoria.
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Tal argumento foi apresentado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Diante do prazo definido por Barroso, senadores e deputados passaram a estudar novas soluções orçamentárias para custear o piso salarial da enfermagem de forma sólida para os caixas.
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No momento, Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emenda Constitucional (PEC) estão em tramitação para tentar viabilizar o piso salarial da enfermagem.
Veja as últimas notícias do processo do piso salarial da enfermagem 2022 no Brasil:
LULA DÁ PRIMEIRO PASSO PARA APLICAR O PISO
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com seu vice, Geraldo Alckmin, já iniciou uma movimentação nos bastidores para garantir o piso salarial da enfermagem.
Durante sua campanha nas eleições presidenciais, Lula já havia firmado um compromisso com a enfermagem para garantir a aplicação do novo salário-base da categoria.
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Diante disso, a ‘PEC da Transição’ do novo governo deve contar com recursos para a implantação do piso salarial da enfermagem em 2023.
Porém, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, em entrevista ao Antagonista, essa inclusão no orçamento brasileiro pode resultar em uma bomba fiscal.
“Deputados disseram que incluiriam, além de recursos para o Bolsa Família e o aumento do salário-mínimo, várias outras despesas, como o piso salarial da enfermagem”, explicou.
“Abriu-se a possibilidade, portanto, de armar uma bomba fiscal que só poderá ser desarmada com uma negociação com o entorno de [Arthur] Lira”, finalizou o especialista.
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PEC A FAVOR DO PISO É PROTOCOLADA E ENFERMAGEM COMEMORA
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi protocolada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (8), após o Fórum Nacional de Enfermagem pressionar os líderes da Casa pela assinatura.
A PEC de CD 225851252000 reuniu as 171 assinaturas necessárias para começar o processo de aprovação, em defesa do piso salarial da enfermagem.
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A autoria da PEC é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que busca criar fontes de custeio para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas.
O objetivo é tornar possível o cumprimento do piso salarial da enfermagem utilizando parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, para auxiliar instituições públicas.
Como a PEC de Mauro Benevides não se expande para o setor privado, a solução para a rede particular foi a desoneração da folha de pagamento dos profissionais.
O piso salarial da enfermagem vai favorecer, além dos enfermeiros, os técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
VOTAÇÃO DO PLP 44/22 É ADIADA MAIS UMA VEZ
A votação de um dos projetos que está mais adiantado no Congresso Nacional como fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem foi adiado novamente no Plenário.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), busca financiar o piso salarial da enfermagem diante do redirecionamento de recursos.
O (PLP) 7/22 foi aprovado em outubro pela Câmara, mas no momento se encontra pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e no Plenário (PLEN).
A proposta deveria ser votada na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, mas já foi adiada diversas vezes, causando indignação aos profissionais que aguardam uma resolução em regime de urgência.
A gente vai ter que continuar mobilizando para votar o PL/44. Infelizmente não teve acordo, mas nós não vamos desistirFórum Nacional da Enfermagem
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O PLP 44/22 prevê o redirecionamento de R$ 2 bilhões de verbas inutilizadas do combate à pandemia da covid-19 para outras áreas da saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem, em 2023.