PANDEMIA

Lewandowski determina ação dos MPs estaduais contra pais antivacina

Dentre as "medidas necessárias" para garantir a imunização das crianças, está a aplicação de multa aos pais

Augusto Tenório
Augusto Tenório
Publicado em 19/01/2022 às 15:20
Nelson Jr./SCO/STF
A determinação partiu do ministro Ricardo Lewandowski - FOTO: Nelson Jr./SCO/STF
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski tomou mais uma medida visando combater o negacionismo científico e o avanço da pandemia de covid-19. Nesta quarta-feira (19), através de ofício, foi determinado aos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal a atuação contra pais que se recusem a vacinar os filhos de 5 a 11 anos contra a doença.

"Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a covid-19", disse o ministro na sua decisão.

A medida acontece após pedido da Rede Sustentabilidade. Dentre as medidas necessárias estaria a aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor pode dobrar se a multa for aplicada em casos de reincidência.

Além disso, Ricardo Lewandowski deu aos estados um prazo de 48h para responder às alegações da União sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças nessa faixa etária. A determinação acontece após a Advocacia Geral da União (AGU) repassar à corte informações sobre supostas aplicações irregulares de imunizantes infantis.

“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, disse a AGU.

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