Em meio à crise, Uber coleciona 'adversários' nas ruas, tribunais e parlamento; saiba quem são

Envolvida numa crise sem precedentes na sua história, a Uber vem colecionando "adversários" nos últimos meses. De motoristas a passageiros, passando até por desembargadores, o número de pessoas que têm se voltado contra a big tech surgida nos Estados Unidos parece aumentar com o passar dos tempos.

Desde o primeiro semestre deste ano, a Uber vem assistindo ao crescimento de reclamações por parte dos passageiros subir consideravelmente em todo o país. Isso tudo embalado pelos constantes atritos com motoristas, que já buscam alternativas não só à Uber, mas também às suas concorrentes.

No maior fórum pernambucano destinado a usuários e parceiros das plataformas na rede de Mark Zuckerberg, o “Uber e 99 POP Recife - Motoristas e Clientes”, que conta com 116,7 mil membros, é possível encontrar reclamações apontando cobranças de até 52% nas taxas. Apesar das queixas dos condutores, a Uber afirma que “em qualquer viagem, o motorista parceiro sempre fica com a maior parte do valor pago pelo usuário”.

Na tentativa de “driblar” tais taxas e impulsionados pelas reiteradas altas dos combustíveis — que consome mais 50% da renda dos trabalhadores —, motoristas já combinam corridas particulares com os passageiros para garantir um rendimento “por fora” que não esteja submetido às taxas das empresas.

O peso das tarifas endossa as críticas do mineiro Wagner Oliveira, considerado por muitos como o "inimigo número 1 da Uber". Ele foi o primeiro motorista a ser expulso da plataforma no Brasil, além de ser o primeiro a levar a empresa aos tribunais do país.

Há cinco anos Wagner denuncia o que considera abusos dos aplicativos de transporte de passageiros. Esta disputa contra a gigante estadunidense se transformou no livro “Minha batalha contra a Uber”, lançado em março de 2021, no qual Oliveira relata sua derrota judicial e faz contundentes críticas à empresa.

“A Uber é a pior desgraça que poderia ter surgido no planeta terra, recentemente. O negócio é um negócio criminoso e ilegal”, afirmou Wagner ao JC. “Este é um serviço cuja tarifa é um dumping pensado para quebrar o sistema todo e, assim, formarem um monopólio ou um duopólio”, emendou.

Uber na mira de desembargadores

Na mesma linha, o desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), condenou a empresa em R$ 1 milhão pela prática de dumping social, no final de setembro de 2021. O dinheiro deverá ser revertido a entidade pública e/ou filantrópica a critério do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“A questão desses aplicativos é que eles precarizam muito a vida dos trabalhadores. Então as pessoas passam a ter remuneração exclusiva pelo tempo de produção, que é o chamado trabalho zero hora”, pontuou ele ao JC.

“Então são várias formas de precarização extrema, uma espécie de neoescravidão. Acaba que as pessoas trabalham sete dias por semana, 30 dias por mês, 12 meses por ano, enquanto o corpo aguenta. Isso sim nós podemos chamar de uma prática de dumping social”, completou D’Ambroso.

No Ceará, o desembargador Clóvis Valença Alves Filho, do TRT-7, também já é visto como uma pedra no apertado sapato da Uber. Ele foi responsável por relatar uma ação que resultou na condenação da empresa a indenizar em R$ 676 mil, por danos morais e materiais, a mãe de um motorista assassinado durante uma corrida pelo aplicativo.

Para o magistrado, não há dúvidas de que a profissão da vítima, motorista de aplicativo, foi determinante para que os assassinos cometessem o crime. "Resta imperioso se reconhecer a responsabilidade da empresa pelo evento danoso, decorrente de violência sofrida durante a realização de suas atividades", escreveu Alves Filho, em um trecho de sua decisão.

O desembargador afirmou ainda que ao contratar seguro para os motoristas inscritos na plataforma, a Uber se considerou responsável pelos profissionais, considerados por ela como parceiros.

Quem também já é vista com maus olhos pelas empresas donas dos aplicativos de transporte — e delivery — é a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. Em setembro, durante entrevista ao Uol, a ministra afirmou que motoboys, motoristas e empregados terceirizados têm direitos mínimos e devem estar cobertos pela legislação trabalhista, com direito a aposentadoria e jornada de trabalho "compatível".

"Esses direitos mínimos não são negados àqueles que não têm vínculo CLT, eles são assegurados a todos os autônomos", explicou Peduzzi.

"O Judiciário garante proteção a todos. Todos aqueles que tiverem seu direito descumprido. Nós temos inclusive a justiça gratuita para fornecer amplo acesso à justiça que possibilitam que as pessoas prejudicadas cheguem ao poder judiciário, mas temos também a afirmação constitucional da responsabilidade civil de quem contrata", disse ela.

A declaração da ministra deixou as empresas em alerta, visto que pode indicar um novo rumo aos processos trabalhistas na corte superior. Nos bastidores do mundo jurídico a fala foi interpretada como um “recado para toda sociedade".

Políticos de PE no rol de "adversários"

O deputado federal pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) também está no rol de “adversários” da Uber. Isso porque ele é autor de um projeto de lei que impõe regras e limites para o banimento dos condutores das plataformas, esquentando ainda mais a guerra travada entre as duas categorias, colocadas em lados distintos devido à crise econômica da pandemia de covid-19, pela primeira vez desde que as plataformas chegaram ao Brasil, ainda em 2015.

As plataformas de entregas, como Rappi e IFood (além do Uber Eats e 99 Entrega) também serão atingidas.

Na prática, o PL propõe a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas. Pela proposta, a empresa operadora de aplicativos de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias deverá comunicar sobre o bloqueio, a suspensão ou a exclusão dos prestadores de serviço com antecedência mínima de 24 horas.

Outro parlamentar pernambucano que não tem sido visto com bons olhos pela Uber e outros apps, como 99, é Eduardo da Fonte (PP). O deputado apresentou um PL para que as empresas sejam obrigadas a contratarem seguro por morte, invalidez e despesas de assistência médica e suplementares, para os motoristas de transporte de passageiros.

Pela proposta, o seguro também deverá oferecer cobertura para os passageiros e só poderá ser acionado quando o acidente ocorrer durante a prestação dos serviços.

“Esta é uma maneira de atendermos a uma demanda dos motoristas de aplicativo e corrigirmos uma distorção do mercado que tem precarizado as condições de trabalho do profissional autônomo. Não é justo a empresa faturar alto e não garantir o mínimo de condições de trabalho e suporte para o trabalhador que diariamente se arrisca nas ruas”, afirmou o deputado federal.

Taxistas querem batalha judicial

Além dos motoristas, juristas e políticos, os taxistas — historicamente adversários das plataformas — continuam firmes e fortes na sua luta contra a Uber e suas concorrentes. Tanto é que, no Recife, a categoria pretende acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fazer com que a regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado de passageiros seja colocada em prática no Recife.

A Lei Municipal 18.528 foi sancionada pelo então prefeito Geraldo Julio (PSB) ainda em 2018, mas até agora não foi efetivada por impedimento judicial. O objetivo dos taxistas é fazer com que o MPPE entre na briga como fiscalizador do cumprimento das leis.

Ainda não há uma data certa para a provocação, mas o jurídico do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco já está estudando o processo que corre na 14 ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no qual o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior decidiu que os principais pontos da regulamentação não podem ser aplicados às plataformas.

Originalmente, a ação favorecia a empresa 99, autora da ação ainda em 2020. Mas a Prefeitura do Recife ficou impossibilitada de fiscalizar todas as empresas cadastradas - a 99 até agora não se cadastrou na capital pernambucana devido à ação.

O interesse dos taxistas em acionar o MPPE para fazer a regulamentação ser válida é obrigar todos os apps a cumprirem as regras da Lei 18.528/2018. Eles avaliam que a situação está fugindo do controle com o surgimento de novos aplicativos no mercado, estimulados pela crise que envolve a Uber e a 99.

“Está havendo muito desrespeito, principalmente pelos novos aplicativos que estão surgindo. Veja o caso do Maxim, que está circulando pela cidade adesivado e fazendo ponto - duas atitudes que são proibidas pela lei que regulamenta o serviço. Por isso o nosso advogado está debruçado sobre o caso para decidirmos, em breve, a melhor estratégia jurídica a ser adotada”, explicou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Flávio Fortunato.