Polícia Federal faz operação na Precisa Medicamentos, a pedido da CPI da Covid

Desde às 06 horas desta sexta-feira (17), a Polícia Federal realiza operação de busca e apreensão na sede da Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA., em endereços em Barueri e Itapevi, ambos no interior de São Paulo.

A operação ocorre a pedido do Senado, para colher documentos sobre supostas ações e omissões na pandemia.

"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial", disse o senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia), em nota assinada em conjunto com os senadores Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (Relator).

A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.

A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.

Reta final da CPI da Covid

Omar Aziz ainda anunciou que a comissão vai ouvir na terça-feira (21) o ministro da Controladoria-Geral da República (CGU), Wagner Rosário.

De acordo com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI entrou na reta final de investigação para elaboração do parecer final.

Segundo o senador, a previsão é que ele entregue o relatório na próxima semana. Ele destacou a participação da sociedade civil com os trabalhos da comissão.

— Nós aceitamos a participação da sociedade, das redes sociais. Eles colaboraram sempre nas checagens, nas informações, na edição de vídeos, na sugestão para perguntas, indagações, até mesmo nas críticas que democraticamente as recebemos muito bem e aproveitamos as oportunidades delas para exatamente corrigirmos rumos do andamento dos trabalhos da própria Comissão Parlamentar de Inquérito — reconheceu.

CPI aprovou requerimentos que miram irregularidades na Precisa e na FIB Bank

Na última terça-feira, a CPI da Pandemia aprovou dez requerimentos que fecham o cerco contra duas empresas envolvidas na compra frustrada da vacina indiana Covaxin. A maior parte dos pedidos se refere à Precisa Medicamentos, que negociou a aquisição do imunizante com o Ministério da Saúde, e à FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugere que Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Ministerio da Economia e outras pastas do Poder Executivo suspendam a validade de cartas de fiança emitidas pela FIB Bank em contratos com o governo federal. Ele cita “possíveis irregularidades” cometidas pela empresa “no caso do contrato fraudulento da Covaxin”. “Além disso, a empresa tem se eximido de honrar as garantias ofertadas em diversos negócios entre particulares, o que motivou outras tantas ações judiciais”, argumenta.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogerio Carvalho (PT-SE) pedem que a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) e o Tribunal de Contas da Uniao (TCU) investiguem “em caráter de urgência” todos os contratos firmados pela União em que a FIB Bank figura como garantidora. Eles recomendam ainda que PGR e TCU determinem a imediata substituição das garantias apresentadas pela empresa, sob pena de nulidade dos contratos.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou requerimentos para tentar esclarecer a origem de parte do capital declarado pela FIB Bank. Em depoimento à CPI, o diretor da empresa Roberto Pereira Ramos Júnior afirmou que parte do capital é formado por precatórios adquiridos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero). O parlamentar pediu à entidade informações como valor o total do precatório, valor negociado pela FIB Bank e previsão de vencimento do título.

Viagens à Índia

Outro lote de requerimentos investiga viagens feitas por diretores da Precisa Medicamentos à Índia para negociar a compra da Covaxin com o laboratório Bharat Biotech. Os senadores Humberto Costa e Rogerio Carvalho pedem informações às empresas Voar Aviation, Icon Taxi Aereo e Prime You, além da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os parlamentares querem acesso à lista completa de todos os voos nacionais e internacionais realizados entre os meses de janeiro e abril, com os respectivos passageiros. “É importante que entendamos os deslocamentos em aeronaves com destino a Índia, a fim de entender melhor a dinâmica dos encontros havidos entre a direção da Bharat Biotech e sua representante brasileira”, argumentam os senadores.

Em outro requerimento, Humberto Costa e Rogerio Carvalho pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o relatório de inteligência financeira da Câmara de Comércio Brasil-India.

Segundo o jornal O Globo, o presidente da empresa, Leonardo Ananda Gomes, esteve em janeiro com o presidente da Precisa, Francisco Maximiano, na embaixada do Brasil na Índia.

“Às vésperas da assinatura do contrato da Covaxin, a Precisa fez repasse no valor de R$ 1 milhão a Câmara de Comércio Brasil-India. Pesam, portanto, graves suspeitas de que o repasse possa ter sido recompensa por ajudar a viabilizar um contrato irregular”, destacam os parlamentares.
Hospitais federais

A CPI da pandemia aprovou ainda um requerimento para investigar denúncias sobre um esquema de corrupção em hospitais federais durante a pandemia. O senador Humberto Costa pede a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro acesso integral a cinco processos que apuram as irregularidades.