Votação do ICMS da gasolina pode ocorrer com urgência no Congresso
Projeto foi aprovado com mudanças pelo Senado e pode ser votado na tarde de hoje pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) que limita em 17% o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O encargo influencia no valor dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto foi aprovado pelo Senado, nessa segunda-feira (13), por 65 votos a 12. Porém, o texto acabou sofrendo mudanças na Câmara Alta e, por isso, deve passar por novo voto dos deputados.
O destaque na alteração foi apresentado pelo MDB: a garantia dos pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, mobilizou os senadores bolsonaristas e costurou acordos para pautar a votação do PLP para a sessão desta tarde.